REGIMENTO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO.



REGIMENTO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA REPÚBLICA DE ALUNOS DA EMEF PRES. CAMPOS SALLES

 

Este regimento foi levado a público à comunidade escolar na reunião ordinária do conselho de escola, realizada no dia 25/04/2012

 

 

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º – O presente Regimento Geral tem por objetivo disciplinar a organização e o funcionamento comuns do processo de eleição da República de Alunos na EMEF Pres. Campos Salles, doravante denominada simplesmente, “República de Alunos”.

Art. 2º – Por República de Alunos entende-se uma forma de gestão do espaço escolar por parte dos alunos que objetiva promover a aprendizagem democrática na própria prática da democracia.

Art. 3º – Ter-se-á como a magna carta da República de Alunos o Projeto Político Pedagógico desta unidade, doravante denominado simplesmente “PPP”.

Art. 4º – Para os fins desta República, serão considerados como constituintes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente, os cargos de: Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário para o primeiro; Vereador para o segundo; e membros da Comissão de Ética para o terceiro.

Art. 5º – As ações de todos os alunos e seus representantes, professores, equipe técnica e equipe de apoio devem estar assentadas nos três princípios pedagógicos desta unidade: autonomia, responsabilidade e solidariedade.

 

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

 

 

CAPÍTULO I

DOS CARGOS E COMPETÊNCIAS

 

            Art. 6º Haverá 5 (cinco) cargos neste pleito. O nome do cargo e o número total destes para este pleito são os seguintes:

  1.                                     I.          Prefeito (1)
  2.                                    II.          Vice-prefeito (1)
  3.                                  III.          Secretário (4)
  4.                                  IV.          Vereador (10)
  5.                                   V.          Membro da Comissão de Ética (7)

Art. 6º – Cabe ao Prefeito manter, defender e cumprir o PPP, observar as leis, e promover o bem geral dos estudantes desta unidade, sustentar a união e a integridade da EMEF Pres. Campos Salles.

Art. 7 – Cabe ao Vice-Prefeito substituir o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe, no caso de vaga. Além dessa função, o Vice-Prefeito auxiliará o Prefeito, sempre que convocado para assuntos especiais.

Art. 8º – Cabe ao Secretário, de forma geral, tomar medidas que assegurem a aplicação das regras, aprovadas pelos vereadores.

  • § 1º – Haverá 4 (quatro) Secretarias, cujas atribuições específicas lhes seguem o nome:

I.     Secretaria da Comunicação: tem como atribuição tornar público todo e quaisquer trâmites e decisões dos Poderes, Legislativo e Judiciário;

II.     Secretaria da Convivência e Diversidade: tem como atribuição promover ações da convivência entre os sujeitos da comunidade escolar, primando pela equidade;

III.     Secretaria da Cultura e do Esporte: tem como atribuição viabilizar ações culturais dos próprios alunos, além de proporcionar a ampliação do repertório cultural de todos os sujeitos que compõem a comunidade escolar;

IV.     Secretaria da Saúde e Ambiente: tem como atribuição promover a preservação do ambiente escolar e entorno, tendo como princípio norteador das ações a sustentabilidade.

  • § 2º – Serão indicados pelo Prefeito 4 (quatro) secretários: 1 (um) para a Secretaria da Comunicação; 1 (um) para a Secretaria da Convivência e Diversidade; 1 (um) para a Secretaria da Cultura e do Esporte; e 1 (um) para a Secretaria da Saúde e Ambiente.
  • § 3º – Cabe aos Secretários escolher 2 assessores, não havendo condições a serem preenchidas na escolha destes.

Art. 9º – Cabe ao Vereador, com a aprovação do prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência da escola. Ao Vereadore compete, especificamente, promover o debate e aprovação de regras gerais da escola, mediante consulta às outras instâncias representativas, assim como para toda a comunidade escolar.

Parágrafo Único – Serão eleitos 2 (dois) Vereadores por salão.

Art. 10 – Cabe a Comissão de Ética analisar e julgar sobre a pertinência das ações do Executivo e do Legislativo, segundo o PPP e as regras de convivência.

§ 1º – Comissão de Ética será composta por 7 (sete) membros

I.            3 (três) professores;

II.            3 (três) alunos; e

III.            1 (hum) funcionário da equipe de gestão

 

  • § 2º – A Comissão de Ética só se reunirá em caráter extraordinário, ou seja, quando se esgotarem todos os encaminhamentos possíveis nas demais instâncias. Dentre as medidas possíveis a serem tomadas pela Comissão de Ética está a destituição de cargos.

 

 

CAPÍTULO II

DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E INDICAÇÃO

 

Art. 11 – Somente poderão se candidatar a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador alunos membros da Comissão Mediadora de seu respectivo salão.

Art. 12. – Somente poderão ser indicados a Secretário alunos membros da Comissão Mediadora de seu respectivo salão.

Art. 15- Poderão ser candidatos da Comissão de Ética:

I.            Alunos da Comissão Mediadora de salão;

II.            Todos os professores desta unidade;

III.            Todos os profissionais da equipe gestora desta unidade.

Parágrafo Único – Para o caso da Comissão de Ética, cada segmento vota nos seus próprios pares.

 

 

CAPÍTULO III

DO PROCESSO DE ELEIÇÃO

 

Art. 16 – A eleição será para candidatos de 4ª a 8ª séries sendo que o eleitorado será composto por todos os alunos da escola.

Art. 17 – O tempo de mandato para todos os cargos será de um ano letivo.

Art. 18 – A eleição do Prefeito e demais cargos eletivos (Vereadores e membros da Comissão de Ética) é realizado por meio do voto livre, direto e secreto.

Art. 19 – A votação será eletrônica, sendo realizada na sala de informática.

Art. 20 – O voto para vereador será distrital, ou seja, cada salão vota somente em seus vereadores. Essa medida foi tomada para garantir a representatividade de todos os salões na República de Alunos.

 

Art. 21 – O processo de votação será organizado de tal forma que não ocorra duplicidade de voto.

Art. 22 – Vence o candidato que obtiver maioria simples nas urnas.

Art. 23 – Não haverá formação de chapas.

Art. 24 – O período que compreende o processo eleitoral será denominado “Mês da Democracia”.

Art. 25 – A Comissão Mediadora do salão fará uma prévia eleitoral para escolha dos seus candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.

Art. 26 – Todo o processo eleitoral, ou seja, das prévias até a posse, ocorrerá no período de 29 dias: de 02 de maio até 30 de maio, conforme etapas descritas a seguir:

I.            De 02/05/12 a 09/05/12 devem ocorrer as prévias dentro das Comissões        Mediadoras de salão;

II.           De 10/05/2012 a 16/05/2012 deve ocorrer a campanha eleitoral;

III.           De 17/05/2012 a 23/05/2012 deve ocorrer a votação;

IV.           De 24/05/2012 a 25/05/2012 deve ocorrer a apuração dos votos;

V.           De 28/05/2012 a 29/05/2012 deve ocorrer a indicação dos Secretários pelo Prefeito e Vereadores;

VI.           No dia 30/05/2012 deve ocorrer a homologação da votação da República em Conselho de Escola e a posse dos candidatos eleitos.

Comissão Eleitoral responsável pela elaboração deste documento

 

Professores

Enio de Freitas; José Celso Righi; Laila Siwek Sala; Marcel Valentino Bozzo

Equipe técnica

Amélia Arrabal

Alunos

Keila Ramos Verdelho; Lucas Medeiros; Mayara da Silva Pinheiro; Sabrina Barbosa da Silva; Wilas Alves de Arruda

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2 respostas para REGIMENTO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO.

  1. kaueroberto 4serie disse:

    eu gostei desse trabalho é muito legal ! eu estudo numa escola da paz e eu tambem sou da paz e sempre serei!

  2. eu já participei e continuo participando .to muito feliz por quem ganhou

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